Termos e condições
(ANTES DE PREMIR A TECLA “CONFIRMAR ENCOMENDA E PROSSEGUIR PARA PAGAMENTO” NO FINAL DA OPERAÇÃO DE ENCOMENDA, DEVERÁ LER ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.)
Esta página Web é executada sob a designação GOMO pela empresa Simbioselementar, Unipessoal Lda, com sede na Rua Principal nº197, Lourosa de Baixo, 3500-890 São João de Lourosa – Viseu, registada na Conservatória do Registo Comercial de Viseu, sob o número 513 073 400, com o capital social de € 1.000,00 (mil euros).
Os termos e condições da loja online www.gomobrand.com regulam a relação entre a empresa Simbioselementar, Unipessoal Lda e o utilizador registado no mesmo.
Este acordo esclarece os termos e condições que se aplicam ao uso do website por parte do utilizador final. A sua utilização está sujeita à prévia aceitação dos termos e condições gerais de uso, aquando do registo inicial como utilizador do site e no processo de encomenda.
As condições de utilização encontram-se em www.gomobrand.com e podem ser acedidas, impressas ou guardadas localmente a qualquer altura.
A loja online www.gomobrand.com sugere ao utilizador que leia periodicamente os Termos de Utilização e a Política de Privacidade, de modo a estar informado de alguma possível alteração que possa ocorrer.
Termos e condições gerais
1. Registo
O utilizador que pretende adquirir produtos através da loja online www.gomobrand.com terá que reunir todas as condições necessárias e efetuar o seu registo, declarando que tomou conhecimento e aceita os presentes termos e condições de venda, bem como a política de privacidade aplicada.
O utilizador é responsável pela veracidade das informações disponibilizadas no seu registo, bem como de proceder à atualização das mesmas sempre que exista alguma alteração.
A loja online www.gomobrand.com reserva-se no direito de encerrar qualquer conta de utilizador caso se verifique a existência de informações falsas ou desatualizadas.
O utilizador é o único responsável pela segurança da palavra passe que definiu para aceder à sua conta.
Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda. Ao fazer uma encomenda através de www.gomobrand.com, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
2. Vendas
A loja online www.gomobrand.com disponibiliza aos seus utilizadores uma plataforma de acesso a um conjunto de produtos disponibilizados pelos fornecedores.
3. Confirmação da encomenda
Depois de inserir os produtos pretendidos no carrinho, e após a sua confirmação das cores, tamanhos e quantidades pretendidas, a sua encomenda ficará pendente até à realização do pagamento e a inserção dos restantes dados da compra, tal como o valor dos portes de envio a pagar pelos artigos pretendidos. Irá receber e-mail com a informação necessária para proceder ao respetivo pagamento. Posteriormente, após recepção de pagamento, a loja online www.gomobrand.com confirmará o envio dos produtos e o cliente receberá um e-mail para poder acompanhar a encomenda.
No caso de, após o pagamento dos artigos, a loja online www.gomobrand.com verificar alguma situação de indisponibilidade dos mesmos, será creditado ao utilizador o montante correspondente ao artigo indisponível, sendo enviado um e-mail de aviso.
Os stocks da loja online www.gomobrand.com estão em constante atualização.
4. Pagamento
A loja online www.gomobrand.com disponibiliza ao utilizador várias modalidades de pagamento:
– Cartão de crédito
– MB Way
– Paypal
– Referência multibanco
– Transferência bancária
5. Entrega
A expedição das encomendas será efetuada no território de Portugal Continental e Ilhas, Europa e restantes zonas do mundo.
O envio dos produtos será efetuado para a morada indicada pelo cliente, depois de efetuar o pagamento da encomenda. O cliente assume indicar de forma correta os seus dados de contacto e entrega. A entrega poderá ser feita no domicílio ou em qualquer outra morada indicada pelo cliente.
Os custos e prazos de entrega serão comunicados ao cliente no momento da compra. O cliente, ao efetuar a compra, está a aceitar os custos e o prazo de entrega.
Os produtos adquiridos serão entregues no prazo de 1 a 3 dias úteis, a contar da data da confirmação da encomenda, em entregas para Portugal Continental e Espanha. Para as ilhas e restante Europa, o prazo de entrega poderá oscilar entre 3 a 10 dias úteis. Para outras zonas do mundo, os prazos oscilarão dependendo das zonas em questão.
Salvo circunstâncias extraordinárias, os prazos indicados podem ser excedidos, mas sempre com a possibilidade de acompanhar a encomenda (track).
Se, por algum motivo, não for possível cumprir o prazo de entrega máximo indicado, a loja online www.gomobrand.com informará o cliente desse caso e dar-lhe-á a opção de manter a encomenda, estabelecendo nova data de entrega, ou de anular a compra, caso em que será reembolsado do montante pago.
Serve como prova de entrega do produto, a guia de remessa e respetivos documentos associados, nomeadamente a documentação de aceitação da guia por parte da empresa distribuidora e o documento assinado pelo recetor aquando do ato da entrega.
6. Impossibilidade de Entrega
Caso a tentativa de entrega não seja bem sucedida, a transportadora deixar-lhe-á uma nota a indicar onde se encontra a sua encomenda para levantamento.
Caso haja dúvidas ou algum problema no levantamento da encomenda, pedimos-lhe que entre em contacto connosco.
Se o cliente, após o prazo mencionado, não tiver levantado a encomenda, entenderemos que deseja desistir da compra e considerá-la-emos rescindida. Como consequência dessa conclusão, devolver-lhe-emos o montante pago pelos produtos com a maior brevidade possível.
As despesas associadas à devolução ou rescisão da compra serão da responsabilidade do cliente.
7. Responsabilidade
Após a entrega dos produtos, a responsabilidade dos mesmos passa a ser do cliente que efetuou a compra, isto é, a partir do momento que passa a ser proprietário desses mesmos produtos, qualquer situação que lhes aconteça não será da responsabilidade da loja online www.gomobrand.com.
8. Preços
Os preços estão apresentados em euros, com taxas e impostos incluídos, e excluindo os portes de envio. Os preços têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido, de acordo com a lei em vigor em Portugal. Qualquer alteração do IVA será refletida nos preços dos produtos.
Nos casos de visualizações e compras extra-comunitárias, os preços surgem sem IVA associado.
9. Garantias
As garantias legais associadas aos produtos, quando aplicáveis, são dadas, consoante os casos, pela loja online www.gomobrand.com ou pelos fornecedores devidamente identificados, e devem ser acionadas segundo a documentação legal que segue com o produto.
A fatura serve como prova de compra e início da garantia legal.
10. Direitos de autor
Todos os conteúdos deste website são propriedade exclusiva da loja online www.gomobrand.com, que reserva todos os direitos de autor e outros direitos sobre o serviço, bem como sobre os conteúdos, informações, imagens e todos os demais elementos aqui publicados.
AndaVerPortugal é proprietária de direitos de autor na seleção, coordenação, organização ou destaque de cada conteúdo, bem como no conceito original do nome e da loja em causa.
É expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, transmitir a terceiros ou qualquer outro aproveitamento desses conteúdos e elementos, sem a prévia autorização por escrito para info@gomobrand.com.
Qualquer violação desta política pode resultar numa infração dos direitos de autor, marca registada ou outra propriedade intelectual que por sua vez pode resultar numa penalização civil e/ou criminal.
11. Alteração das condições de utilização
Estas condições de utilização podem ser atualizadas em qualquer momento pela loja online www.gomobrand.com, sempre que esta considere necessário ou desejável, sem notificação prévia aos utilizadores, de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento. O utilizador terá sempre acesso às condições de utilização atualizadas em www.gomobrand.com.
Aconselha-se que leia regularmente os Termos e Condições para perceber se há alteração. O acesso e utilização do site pelo utilizador, serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições, mesmo que tenham sido alterados posteriormente.
12. Acordo total e invalidade parcial
As presentes condições de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
No caso de uma das clausulas do presente contrato ser declarada nula de pleno direito, em virtude de alguma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo obrigatório o seu cumprimento.
A invalidade, total ou parcial, de qualquer umas das cláusulas presentes nos Termos e Condições Gerais não afetará a validade das restantes, salvo se a parte interessada demonstrar que o fim prosseguido pelas partes permite supor que estas não teriam concluído o negócio sem a parte viciada.
As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela loja online www.gomobrand.com.
13. Prova
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da loja online www.gomobrand.com e dos seus parceiros, em condições de segurança (Certificado SSL), consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
14. Direito de livre resolução do contrato
De acordo com as normas aplicáveis se estiver a contratar como consumidor, o cliente tem o direito legalmente consagrado a resolver o contrato, em até 14 dias, após a sua celebração sem apresentar nenhuma razão. O período de livre resolução expirará após 14 dias a partir do dia em que o cliente (ou um terceiro – que não o entregador – indicado por si) adquire fisicamente vários produtos artigos num pedido entregue separadamente, 14 dias a partir do dia no qual o cliente (ou este terceiro indicado por si) adquiriu fisicamente o último produto. Para exercer o direito livre resolução do contrato, o cliente pode contactar-nos através do número de telefone 232 099 741 (chamada para rede fixa nacional) ou para o e-mail info@gomobrand.com, da sua decisão de resolver o presente contrato por uma declaração inequívoca (exemplo: uma carta enviada por correio ou e-mail). Contudo, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução por qualquer meio, não sendo obrigatória a utilização de qualquer dos meios referidos. Para respeitar o prazo de livre resolução do contrato, basta enviar a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de resolução antes do período de resolução do contrato expirar.
15. Lei aplicável
As condições estão sujeitas à lei portuguesa em vigor.
